Termos e Condições

1. Identificação das partes

Prestador de serviço: Tamoio Formação em Consultoria Empresarial, CNPJ a ser inserido, Rua Marechal Deodoro 869, Centro, Curitiba, PR 80060-010, telefone +55 41 99746-3258, e-mail info@{{DOMAIN}}.

Participante: pessoa física, maior de 18 anos, que realiza inscrição em um dos programas oferecidos pela Tamoio.

2. Programas oferecidos

A Tamoio oferece os seguintes programas de formação:

• Leitura de Empresas: Diagnóstico Estruturado — 9 semanas, R$ 1.640.
• Consultoria para Pequenas e Médias Indústrias — 12 semanas, R$ 2.780.
• Liderança Sênior de Projetos de Consultoria — 16 semanas, R$ 3.950.

As descrições detalhadas de conteúdo, carga horária, formato de entrega e pré-requisitos de cada programa estão disponíveis na página Cursos. A Tamoio reserva o direito de ajustar conteúdos e formatos com antecedência, comunicando os participantes inscritos.

3. Processo de inscrição

A inscrição ocorre em etapas:

• Preenchimento do formulário de interesse com dados profissionais.
• Conversa prévia com um membro da equipe Tamoio, para verificação de adequação ao programa.
• Envio do link de pagamento após confirmação de vaga.
• Confirmação da inscrição mediante pagamento integral ou confirmação do parcelamento.

A Tamoio não garante vagas antes da conclusão do pagamento. O preenchimento do formulário de interesse não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.

4. Condições de pagamento

O valor do programa pode ser pago à vista ou parcelado, conforme opções disponibilizadas no momento da inscrição. Os preços listados são válidos para a data de publicação e podem ser revisados para novas turmas com comunicação prévia.

Em caso de inadimplência, a Tamoio pode suspender o acesso aos materiais e sessões até a regularização, sem prejuízo das demais cláusulas deste instrumento.

5. Cancelamento e reembolso

Após o período de arrependimento, aplicam-se as seguintes regras:

• Cancelamento antes do início do programa: reembolso de 80% do valor pago.
• Cancelamento até a segunda semana do programa: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após a segunda semana: não há reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente documentado, a critério da Tamoio.

Cancelamentos devem ser solicitados por escrito para info@{{DOMAIN}}. A data do pedido escrito é considerada para fins de cálculo do prazo.

6. Transferência de vaga

O participante pode transferir sua vaga para outra turma do mesmo programa, mediante disponibilidade, sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início da turma original. A transferência para programa diferente está sujeita a análise e pode implicar ajuste no valor.

7. Obrigações do participante

• Participar com dedicação e respeito às demais pessoas da turma e aos instrutores.
• Manter confidencialidade sobre os casos, dados e informações de empresas parceiras discutidos no âmbito do programa.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais didáticos disponibilizados pela Tamoio sem autorização expressa por escrito.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

8. Obrigações da Tamoio

• Disponibilizar os conteúdos e sessões conforme o cronograma comunicado ao participante.
• Comunicar com antecedência mínima de 5 dias úteis eventuais alterações de datas ou formato.
• Emitir certificado de conclusão ao participante que cumprir os requisitos mínimos de participação do programa.
• Manter os dados do participante conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

Todo o material didático desenvolvido pela Tamoio — incluindo apostilas, frameworks, estudos de caso próprios e gravações de sessões — é protegido por direitos autorais. O participante recebe licença de uso pessoal e intransferível durante e após o programa, vedada a reprodução comercial ou redistribuição.

Trabalhos e análises desenvolvidos pelo participante ao longo do programa permanecem de sua propriedade. A Tamoio poderá, com autorização expressa do participante, utilizar trechos anonimizados de trabalhos para fins pedagógicos em edições futuras.

10. Certificado de conclusão

O certificado é emitido ao participante que completar ao menos 75% das atividades previstas no programa e não apresentar pendências financeiras. A Tamoio não se responsabiliza pelo reconhecimento do certificado por instituições externas, conselhos profissionais ou empregadores.

11. Limitação de responsabilidade

A Tamoio oferece formação técnica e metodológica em consultoria empresarial. Os programas não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de gestão para a empresa ou projetos do participante. A aplicação prática dos conteúdos é de inteira responsabilidade do participante.

A Tamoio não se responsabiliza por eventuais resultados profissionais ou comerciais decorrentes — direta ou indiretamente — da participação nos programas.

12. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. As alterações entram em vigor para novas inscrições a partir da data de publicação. Participantes já inscritos em turmas em andamento serão informados de qualquer mudança relevante por e-mail.

13. Foro e lei aplicável

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e pelo Código Civil (Lei 10.406/02). Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para info@{{DOMAIN}} ou pelo telefone +55 41 99746-3258.